Quem tem direito e como reconhecer

Segundo a Lei italiana, todos os descendentes de italianos têm direito à cidadania jure sanguinis (por descendência), que é transmitida a partir do ascendente italiano aos filhos sem interrupção e sem limite de gerações.

Há várias possibilidades de requerer a cidadania italiana: Judicial Materna (Tribunal de Roma), Judicial Paterna (Tribunal de Roma), Via administrativa (Consulado italiano), Via administrativa (Processo na Itália) e Naturalização por matrimônio. (veja na aba Tipos de Processos)

Antes de iniciar o processo, no Consulado, na Itália ou no Tribunal, é preciso juntar todos os documentos e verificar se todos estão em conformidade com o que pede a Lei e que nenhuma retificação é necessária.

Que documentos vou precisar?

Para o processo de cidadania, você vai precisar das certidões originais e em inteiro teor de todas as pessoas na sua linha de ascendência, partindo do italiano até chegar em você:

  • Certidão italiana de nascimento do antepassado emigrado no Brasil (documento que é emitido pelo comune (município) de nascimento na Itália – se na época do nascimento dele ainda não existia registro civil, o documento será o certificado de batismo emitida pela paróquia).
  • Certidões brasileiras de nascimento de toda a linha de descendência (se na época do nascimento dele ainda não existia registro civil, o documento será a certidão de batismo emitida pela paróquia).
  • Certidões de casamento de toda a linha de descendência (fique atento: caso seu antenato tenha se casado na Itália, você vai precisar pedir esse documento lá).
  • Certidões de óbito (apenas a do antepassado italiano).
  • CNN – Certidão Negativa de Naturalização do seu antepassado italiano.

Requerentes divorciados

Os cidadãos italianos divorciados devem apresentar a documentação para transcrição no competente Comune italiano.

Para caso de divórcio estabelecido por sentença, o requerente deve apresentar:

      • Certidão de Objeto e Pé relativa ao processo de divórcio, acompanhada de Apostila, devidamente traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila.
      • Fotocópia autenticada do processo judicial de divórcio, desde a petição inicial até a sentença final, com carimbo do trânsito em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou do diretor do Cartório do Tribunal de Justiça.Certidão de Objeto e Pé relativa ao processo de divórcio, acompanhada de Apostila, devidamente traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila.
      • Fotocópia autenticada do processo judicial de divórcio, desde a petição inicial até a sentença final, com carimbo do trânsito em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou do diretor do Cartório do Tribunal de Justiça.
      • Tradução juramentada, acompanhada de Apostila, das seguintes peças principais:
        - Petição Inicial
        - Ata de Instrução e Julgamento
        - Sentença
        - Trânsito em Julgado (em geral, trata-se de um carimbo em uma das últimas páginas da sentença)
        - Uma via original da Declaração anexa preenchida com a data em que a sentença transitou em julgado e assinada pelo interessado.

Para caso de divórcio por via administrativa (Lei n. 11441, de 04/01/2007), apresentar:

      • Segunda via original e recente da Escritura Pública de Divórcio Consensual, emitida pelo Tabelionato de Notas em que ela foi lavrada, acompanhada de Apostila, devidamente traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila.
      • Uma via original da Declaração anexa preenchida com a data em que a sentença transitou em julgado e assinada pelo interessado.Os documentos originais têm que ser traduzidos por um tradutor juramentado.

Bendita Cidadania tem uma equipe de profissionais treinados e capacitados, prontos para preparar a sua pasta para o processo da sua cidadania.

É seguro requerer a cidadania italiana?

Basicamente as leis e circulares que regem o processo de reconhecimento da cidadania italiana são:

Se o requerente seguir à risca as leis em vigor na Itália e no Brasil, será seguro requerer e manter a cidadania para sempre.

Processo 100% legal

Para garantir que o processo não vai ser revogado no futuro, é preciso seguir alguns passos:

    • Fugir de empresas ou profissionais que oferecem condições ou prazos milagrosos.
    • Todos os documentos devem estar todos corretos, sem erros que geram dúvida na linhagem e direito.
    • Se apresentar pessoalmente no município em que você vai requerer a cidadania.
    • Ter uma residência válida na Itália. Não é permitido usar endereço de hotel ou similares.
    • Aguardar a visita do "vigile urbano” – espécie de policial municipal – para confirmar que você está naquele endereço. Por lei ele tem até 45 dias para passar, e pode passar mais de uma vez. Confirmada sua presença, ele fará um documento certificando que você realmente está residindo em solo italiano.
    • Após a confirmação da residência é hora de entregar todos os documentos que comprovam seu direito à cidadania.
    • A prefeitura analisará toda a documentação e pedirá ao consulado brasileiro uma comprovação (N.R. ou Non Renuncia) de que nem você nem seus antepassados renunciaram à cidadania italiana.
    • Depois que o consulado envia essa comprovação à prefeitura, suas certidões serão transcritas e a cidadania é finalmente reconhecida.
    • O processo completo varia de 60 dias até seis meses dependendo do comune (município) escolhido.
    • Com a cidadania já reconhecida, você pode fazer emitir a Carteira de Identidade e o passaporte italiano, que também pode ser pedido via consulado.
    • Por fim, quando estiver de volta ao seu endereço brasileiro – ou em outro país qualquer -, é preciso informar obrigatoriamente dentro de 30 dias ao consulado que está vivendo fora da Itália. O consulado, então, vai te inscrever no AIRE, que é o registro de italianos residentes no exterior.

TIPOS DE PROCESSOS

Cidadania materna - 1948

Até 1983, filhos de mulheres italianas, nascidos antes de 1948 não podiam ter a cidadania italiana reconhecida, devido a um grande erro da legislação italiana.

Exemplo 1:

Bisavô - Italiano

Avó – Nascida no Brasil

Pai - Nasceu após 01/01/1948

Você – processo administrativo normal

Exemplo 2:

Bisavô - Italiano

Avó – Nascida no Brasil

Pai - Nasceu antes de 31/12/1947

Você - só pode fazer o processo pelo tribunal

Isso significa que o fato de ter mulheres na linha de ascensão não significa que seu caso é materna. Uma antiga lei italiana determinava que as mulheres italianas não transmitiam a cidadania para seus descendentes. Em 1975 e 1983, a Corte Constitucional da Itália invalidou essa regra por ser anticonstitucional, mas autoridades administrativas interpretaram que a decisão da Corte não poderia ser aplicada a casos ocorridos antes de 1948, data de entrada em vigor da Constituição. Portanto, a Lei não vem sendo aplicada, prevendo somente que a mãe italiana transmite a cidadania somente ao decorrer da entrada da Lei em vigor.   Consequentemente, os descendentes de mães italianas nascidos depois de 1º de janeiro de 1948 podem obter o reconhecimento da cidadania diretamente por via administrativa (através do consulado se residente no exterior ou na Comuna italiana, se residente na Itália), mas os descendentes de mulheres nascidas antes desta data, devem iniciar um processo por via judicial. Se você se enquadra neste quesito, ou seja, é descendente de uma mulher italiana nascido antes de 31/12/1947, contate-nos para um processo por via materna. A Bendita Certidão poderá sanar as suas duvidas e protocolar a sua ação no Tribunal de Roma.

Nós podemos te ajudar neste processo. Solicite uma proposta.

Fazer o processo na Italia ou através do consulado?

A cidadania italiana é regulada fundamentalmente pela lei número 91 de 15 de fevereiro de 1992, não sendo, todavia, enunciada de forma direta em nenhum trecho da Constituição italiana.

O princípio básico da nacionalidade italiana é o ius sanguinis, ou seja, é cidadão italiano o indivíduo filho de pai italiano ou mãe italiana. Não há limite geracional, (segunda geração) mas sim requisitos que acabam limitando o acesso ao reconhecimento formal da cidadania para uma parte significativa dos descendentes de italianos, como por exemplo no caso de filhos de mulheres italianas nascidas antes de 1 de Janeiro de 1948 (até então a Itália era Reino e mulheres não transmitiam a cidadania italiana).

Cidadania Italiana

Casos raros de renúncia à cidadania italiana ou em casos de naturalização anteriores a 16 de Agosto de 1992, isso porque, até então, o italiano que se naturalizasse brasileiro por exemplo, perderia a nacionalidade italiana, não podendo mais transmitir a cidadania, porém, com um decreto de 16 de Agosto de 1992, o cidadão italiano naturalizado, mantém a italiana. (Ex: Italiano se naturalizou brasileiro em 1985, teve um filho no Brasil em 1990, pelo fato do filho ter nascido após a naturalização do pai, perde o direito à cidadania italiana, porém, suponhamos que o mesmo italiano se naturalizou em 1993 e teve um filho em 1994, o filho tem direito a cidadania italiana, pois a naturalização do pai italiano foi posterior a 16 de Agosto de 1992).

O direito de sangue configura-se a norma principal da atribuição da nacionalidade e seus efeitos são retroativos à data de nascimento do indivíduo que solicita o status civitatis de italiano. Filhos de cidadãos italianos nascidos na Itália bastam ter seu nascimento inscrito num Ofício de Registo Civil de um comune italiano (município) antes de atingirem a maioridade para serem considerados italianos. O filho de italiano nascido no fora da República Italiana deve, a fim de ser reconhecido como italiano, provar que um dos seus genitores era de jure cidadão italiano à época de seu nascimento e que o vínculo paterno ou materno foi estabelecido na menoridade. Caso o requerente seja menor de idade, a prova e o trâmite ficam a cargo de quem possua o poder paternal.

Processo pelo Tribunal de Roma

O processo de reconhecimento da cidadania italiana por via judicial é feito sem necessidade de ir para a Itália em nenhum momento e leva cerca de 9 a 15 meses para conclusão. É uma excelente opção para quem não tem tanta pressa para obter a cidadania e as despesas podem ser divididas se mais membros da família entrarem no processo. A Via Judicial Paterna é uma ação judicial para a defesa de um direito. Os brasileiros descendentes de italiano (desde que atendam aos requisitos) não precisam se submeter às filas de espera impostas pelos Consulados da Itália no Brasil, que hoje superam 10 anos em algumas localidades, para obter a cidadania italiana. Para garantirem seus direitos neste requerimento conforme a legislação da Itália, podem entrar com uma ação no Tribunal Civil de Roma, utilizando como argumento o descumprimento da lei italiana pelos Consulados Italianos no Brasil. No caso desta ação judicial (Via Judicial Paterna), o reconhecimento da cidadania será feito pelo próprio juiz italiano. Os custos da ação podem ser divididos entre os familiares. É possível incluir várias pessoas na mesma ação (os valores decrescem, quanto mais pessoas entram) e custas processuais divididas. Por não precisar ir à Itália, não haverá custos com o valor da passagem aérea, alimentação e demais despesas. O valor da ação é dividida em 7 vezes (ato e mais 6 parcelas) Com a procuração pública e específica para o processo e os documentos para ingressar com a ação judicial, o advogado (registrado na Itália) fará todo o procedimento em seu nome. Você conta com o suporte de uma junta de advogados, com um escritório com 15 anos de experiência em cidadania italiana. Durante todo o processo, fazendo a ação judicial, o reconhecimento da sua cidadania é feito por um juiz de direito, tudo em conformidade com a Lei, de forma regular e lícita, com baixo risco - desde que a sua documentação e o direito à cidadania italiana estejam em conformidade. Você poderá acompanhar a tramitação do processo de forma online, com login e senha. Toda a comunicação é feita com transparência. A boa notícia é que foi criada uma vara especializada em cidadania e a ação tramita pelo rito sumário, que poderá acelerar o trâmite das ações judiciais e, dessa forma, tornar a sua finalização mais rápida. A Bendita Certidão poderá sanar as suas dúvidas e protocolar a sua ação no Tribunal de Roma.

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Cônjuge tem direito à cidadania por naturalização

Se o matrimônio ocorreu antes de 27 de abril 1983 a cidadania por naturalização se dará de forma automática. Nas cerimônias realizadas após esta data é necessário aguardar três anos para solicitar o título. Os documentos necessários são: Certidão de Nascimento, Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira, Certidão de Antecedentes Criminais de outros países em que o requerente tenha vivido, Documento de identidade como: cópia do passaporte válido (páginas com os dados pessoais, foto, data de emissão e data de vencimento) ou RG, e Documento "Estratto per riassunto dai registri di matrimonio", 2ª via recente, emitido pelo Comune italiano competente. Antes de proceder com a apresentação do pedido de naturalização, aconselhamos ler o art. 12, II, da Constituição Federal de 1988; consulte também o site www.mj.gov.br/estrangeiros, parágrafo “Nacionalidade e Naturalização, Perda da Nacionalidade brasileira”.

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Descendentes trentinos têm direito à cidadania italiana?

De 2000 a 2010, a Itália concedeu – através da Lei 14.12.2000 n. 379 – a cidadania italiana aos descentes de emigrantes que nasceram no antigo território pertencente ao Império Austro Húngaro, que atualmente compreende as províncias Trento, Gorizia, Bolzano, Trieste e Udine.

Portanto, não é mais possível ainda o reconhecimento da cidadania italiana através de um ascendente originário dos territórios em questão.

Os que emigraram para o exterior no período de 25/12/1867 a 16/06/1920, fizeram na condição de cidadãos austro-húngaros e, por não haverem a cidadania italiana, não podem transmiti-la aos seus descendentes.

Atualmente, a única maneira em que ainda é possível reconhecer a cidadania Jure Sanguinis é se o ascendente emigrou após 16/07/ 1920, quando esses territórios passaram oficialmente a fazer parte da Itália, permitindo assim a legislação italiana transmitir a cidadania italiana aos seus descendentes.

Os demais precisam aguardar uma alteração da Lei para obterem o direito de solicitar o reconhecimento da cidadania italiana.


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